O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica toda a comunicação entre empresas e governo referente às informações de funcionários e seus vínculos empregatícios.
Ele foi lançado no ano de 2017 com o objetivo de simplificar e facilitar o processo feito pelos empregadores para o envio de dados trabalhistas junto às esferas governamentais.
Desde então, o eSocial passou a substituir a entrega de formulários individuais para as devidas declarações de registro de funcionários.
Em seu lançamento, havia a necessidade de informar ao governo, de acordo com a tabela S-2200, todos os treinamentos a que tinham passado os colaboradores de uma mesma empresa.
Porém, após sua implantação, algumas medidas tornaram-se desnecessárias, enquanto outras foram realocadas em outras etapas.
Hoje, em um primeiro momento, por exemplo, já não é mais obrigatório o envio de informações referentes aos treinamentos normativos previstos pelas Normas Regulamentadoras.
Essas informações transmitidas ao eSocial sobre Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) são conhecidas como eventos, possuem cronogramas de envios e são classificadas de acordo com as seguintes nomenclaturas:
Quais são as recomendações do eSocial sobre treinamentos obrigatórios?
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Comunica acidente de trabalho pelo declarante, mesmo que não haja afastamento do trabalhador de suas funções profissionais.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Esse evento detalha informações referentes a avaliações clínicas do trabalhador durante todo o período em que tiver vínculo empregatício com o declarante, bem como exames complementares e suas respectivas datas.
S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho
Registra as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando a prestação de serviços do trabalhador e informa a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades.
